Vínculo de emprego. Tercerização.

É ilegal a intermediação de mão-de-obra em atividade-fim da empresa, configurando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços.

Estágio. Lei nº 11.788/2008. Processo.

Faz jus a reclamante ao recesso garantido na Lei nº 11.788/2008, que regula atualmente os estágios, na forma proporcional estabelecida na sentença.

Indenização pelo não-cadastramento do PIS.

O cadastramento do empregado no PIS deve ser feito por ocasião da sua admissão.

Vínculo Empregatício. Contrato de Locação.

Motorista de Taxi. Emprego. Veículo.

Unicidade contratual.

Justa Causa.

Administrador de grupo pode ser incluído no pólo passivo

Quando responsável administra o grupo, é válida sua inclusão no pólo passivo

TRT anula arrematação de obra de arte

Tribunal determinou que a obra de arte do Petrônio Bax seja reavaliada e, depois, levada a novo

Embargos. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Embargos. Recurso de revista.

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Empresa terá que indenizar vítima de assédio sexual

Trabalhadora, que foi assediada sexualmente, ganhará indenização no valor de R$ 4 mil reais por danos morais da empregadora

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Questões do Regimento Interno do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário. Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Regimento Interno

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado

reclamante?. Essa omissão levou a 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da 4ª Região a negar provimento ao

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Ex-sócio ?laranja? não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em sessão realizada em 2 de agosto